Quais são os direitos do trabalhador diagnosticado com COVID-19?
- Benetti Advogados

- 30 de jun. de 2020
- 1 min de leitura

Caso o trabalhador seja diagnosticado com o vírus, ele irá se submeter às mesmas regras dos demais doentes, isto é, o empregador faz o pagamento dos 15 dias afastado e a previdência paga o benefício previdenciário, em caso de preenchimento dos requisitos. Pode ser considerado acidente de trabalho atípico, o empregado que foi infectado no trabalho, se enquadrando como doença ocupacional (artigos 19 e 20 da Lei 8.213/91), mas essa questão vai depender da análise de caso a caso,e, principalmente, se for comprovado que a contaminação resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do labor.⠀⠀




Comentários