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Quais são os direitos do trabalhador diagnosticado com COVID-19?

  • Foto do escritor: Benetti Advogados
    Benetti Advogados
  • 30 de jun. de 2020
  • 1 min de leitura



Caso o trabalhador seja diagnosticado com o vírus, ele irá se submeter às mesmas regras dos demais doentes, isto é, o empregador faz o pagamento dos 15 dias afastado e a previdência paga o benefício previdenciário, em caso de preenchimento dos requisitos. Pode ser considerado acidente de trabalho atípico, o empregado que foi infectado no trabalho, se enquadrando como doença ocupacional (artigos 19 e 20 da Lei 8.213/91), mas essa questão vai depender da análise de caso a caso,e, principalmente, se for comprovado que a contaminação resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do labor.⠀⠀

 
 
 

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